Empresa de Apostas é Condenada a Devolver R$ 206 Mil a Usuário Viciado: Entenda o Caso

A recente explosão das casas de apostas esportivas e cassinos virtuais acendeu um alerta vermelho no judiciário brasileiro. Se por um lado a atividade é legalizada, por outro, as empresas não estão isentas de cumprir as regras do Código de Defesa do Consumidor. Em uma decisão proferida em 12/05/2026, o Tribunal de Justiça do EstadoContinuar lendo “Empresa de Apostas é Condenada a Devolver R$ 206 Mil a Usuário Viciado: Entenda o Caso”

O fim da “Aposentadoria-Prêmio”: STF decide que juiz punido pode perder o cargo sem remuneração

Siga a página Por muito tempo, uma das maiores indignações da sociedade brasileira em relação ao Poder Judiciário foi a chamada “aposentadoria-prêmio”. Na prática, magistrados que cometiam infrações gravíssimas — como corrupção ou venda de sentenças — recebiam como pena máxima o afastamento de suas funções, mas continuavam recebendo seus salários integralmente em casa. NoContinuar lendo “O fim da “Aposentadoria-Prêmio”: STF decide que juiz punido pode perder o cargo sem remuneração”